Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

visual tenham direito à isenção de IPI na compra de veículos

Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

A Primeira Turma do STJ equipara a compra de gado vivo para abate à carcaça para cálculo do crédito

Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão

Sebastião/DF, após um desentendimento entre o réu e a vítima em decorrência da compra do lote.

O valor do benefício previdenciário (não) está vinculado com salário mínimo

benefício não seja reduzido, bem como deve ser reajustado anualmente a fim de preservar o seu poder de compra.

Oi é condenada a indenizar aposentado vítima de fraude

Segundo os autos, o aposentado tentou realizar compra no comércio, mas foi impedido porque o nome

Crime digital: Aumenta número de vítimas de clonagem de cartão

Clonagem de cartão, compra de empresa-fantasma na internet e o uso indevido de dados pessoais são

Apelação cível. Responsabilidade civil caracterizada. Ação de indenização por danos materiais.

Compra de veículo com chassi adulterado. Falha na vistoria feita pelo detran. Expedição do

Trabalhador será ressarcido por gastos com lavagem de uniforme

ele teve com a compra de produtos de limpeza para lavar o uniforme diariamente

Pitbull mata cachorro da vizinha e dono deve indenizar

$ 1.000,00, por danos materiais, correspondentes ao valor necessário para a compra de outro cão da mesma raça

Preso em Palhoça líder da quadrilha responsável pelo "Golpe das debêntures"

Para realizar a operação de compra dos supostos papéis em nome dos seus "clientes", as empresas WZ

Prejuízo para moradora de Criciúma que acreditou no ?american way of life?

emprego no Brasil, compra de passagens aéreas e gastos com a concessão de visto, entre outros.

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.

Recurso de revista. Divisor de horas extras. Intervalo do art. 384 da CLT. Complementação de aposentadoria. Venda de carimbo. Nulidade da despedida reintegração.

Apelação crime. Crime contra as relações de consumo. Venda de mercadoria imprópria ao consumo. (Lei nº 8.137/90, artigo 7º, IX).

Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.

Constitucional. Administrativo. Proibição do comércio de bebidas alcoólicas em rodovias federais e áreas contíguas. Controle difuso de constitucionalidade. Valores colidentes. Proporcionalidade. Validade normativa reconhecida. Interpretação específica da norma. Fixação de seu significado e alcance. Não subsunção do fato concreto às hipóteses normatizadas. Procedência do pedido.

Mandado de segurança. Tributário. Imposto de exportação sobre remessa de açúcar ao exterior, registros de venda anteriores à Resolução BACEN 2.163/95.

Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver previsão expressa de cobrança na Tabela de Custas, já que os cartórios não podem cobrar um só centavo sem previsão expressa na Tabela…

Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Apelação cível. Ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos.

Extinção do contrato. Cumprimento da obrigação. Cobrança do débito financeiro. Pagamento devido.